sábado, 5 de dezembro de 2009

Criton



Isso significa que se deve dispensar maior atenção àqueles que conhecem de modo profundo determinado assunto, uma vez que essa experiência é mais proveitosa para o ser humano do que a coleta de opiniões a esmo.
Adequando esse postulado à questão da Justiça, Platão coloca que há apenas um guia seguro para a sua concretização: a Verdade. Sócrates está na prisão. Espera por trinta dias para a execução de sua sentença. Recebe a visita de Críton, seu discípulo. Críton chega bem cedo à prisão e encontra Sócrates dormindo. Como pode dormir tranqüilamente quem está para morrer/ Sócrates responde que não tem medo da morte e, pergunta: o navio já chegou? Não, mas tive notícias que está para chegar.
Críton, você coloca em risco a nossa reputação fazendo a proposta de fuga. O povo irão dizer que somos falsos amigos, por não pagar a fiança. Críton, vocês estão preocupados com a opinião popular? Sócrates, você tem a oportunidade de fugir e viver no estrangeiro. Seus filhos poderão ser destratados e morrerem na miséria. Críton, eu vou seguir o seu conselho, desde que você demonstre que fugindo de Atenas não estou contra os inocentes e contrariando as leis.
Sócrates, você está vivo, falou na cidade, tem formação e educou os filhos. Tudo foi dado pelas leis porque casamos teus pais, educou a si e a teus filhos. A possibilidade de que não concordando com as leis, pagar fiança e ir embora. Você fez um compromisso: sofistas – retórica de linguagem; se sua palavra não se mantiver estará rompendo conosco. Se nos banalizar o que será dos inocentes?
É um tratado sobre as leis, enfocando o que proporciona aos homens. Antes sofrer uma injustiça do que pagar uma injustiça com injustiça. Conclui que não deve pagar com uma injustiça. Sócrates foi considerado positivista pelo apego às leis. A obediência às leis é o caminho certo para chegar à justiça. As leis não têm necessariamente a justiça. Trata-se da crença na verdade e da necessidade de obediência às Leis. Tem-se aqui o primeiro dos axiomas: o emprego necessário da Verdade. Obviamente, cabe ao Advogado elaborar suas alegações da maneira mais favorável possível aos interesses de seu representado. O que não se pode admitir é a utilização de argumentos sabidamente falaciosos e inverídicos, vez que isso em nada contribui para a realização da Justiça.
De fato, é tarefa própria de o advogado apresentar para o Juiz todas as possíveis alternativas para que o mesmo decida o conflito favoravelmente a seu cliente. Todavia, não pode se deixar de levar em consideração que esta atividade encontra limites na Verdade e, em última análise, no quanto disposto pelas Leis. Não se pode buscar a vitória a qualquer custo. Em verdade, para que se concretize o ideal de dar a cada o que é seu, deve-se ter por base um critério. Esse critério, cujo respeito se impõe a todos, não é outro senão àquele estabelecido pelas Leis.
De acordo com o filósofo grego, não se deve nunca cometer uma injustiça, vez que esta se confunde com o conceito de mau, e é evidente que os homens devem atuar de modo bom.
Não é correto que o Advogado, na efetivação da tarefa inerente à profissão, ignore uma lei por considerá-la injusta. Deve obedecê-la, ainda que não concorde com seus termos. Não se pode pagar um injustiça com outra, nem desrespeitar as Leis sempre que convém, vez que Leis inaplicáveis são como inexistentes. É fundamental notar que as Leis são o parâmetro da atuação do profissional do Direito, mostrando-se ora como fonte de liberdade, ora como restrição.
Para que se concretize o ideal de dar a cada o que é seu, deve-se ter por base um critério. Esse critério, cujo respeito se impõe a todos, não é outro senão àquele estabelecido pelas Leis.
Desse modo, tem-se que cabe ao Advogado aceitar e fazer valer o quanto disposto nas Leis. Atuando desse modo, certamente estará auxiliando na difícil busca da efetivação da Justiça.
Finalmente, cabe ressaltar que, embora a veracidade desses ideais seja de difícil questionamento, sabe-se que a sua consecução também não é tarefa fácil.
Contudo, a busca incessante pela efetiva realização desses ideais certamente aperfeiçoa o ser humano, acarretando benefícios para todos os componentes da sociedade. Se todos os indivíduos fossem irrestritamente justos, não haveria conflito, nem Direito. Todavia, isso não irá jamais ocorrer dada a complexidade da natureza humana, a qual, embora seja objeto constante da preocupação dos estudiosos, também é razão do eterno fascínio do homem para consigo mesmo.

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